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Lei Municipal: 576/2019 01/07/2019 · ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ARTIGO 65-A DA LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 137/2019 01/07/2019 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 0710004/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 0701005/2019 01/07/2019Acessar Portaria: 0701001/2019 01/07/2019 · DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDOR (A) GERAL DO MUNICIPIO - CDA VI - DO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 041/2019 01/07/2019 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 040/2019 01/07/2019 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.962.500,00 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S) .Acessar Decreto: 039/2019 01/07/2019 · CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS APTAS A REALIZAÇÃO DE REURB NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.Acessar Decreto: 038/2019 01/07/2019 · DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 037/2019 01/07/2019 · DECRETA LOCAL DE CADASTRO E PAGAMENTO SUSTENTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar Decreto: 0036/2019 01/07/2019 · REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CAPÍTULO V, SEÇÃO I , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 575/2019 28/06/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 574/2019 28/06/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.Acessar Lei Municipal: 573/2019 28/06/2019 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 572/2019 28/06/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR USO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO OU ENEROSO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 571/2019 28/06/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA REGULAMENTO INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 06.578.611/0001-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 570/2019 28/06/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 569/2019 28/06/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXVI FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 036/2019 28/06/2019 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 215,000,00 (DUZENTOS E QUINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 034/2019 24/06/2019 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 562/2019, QUE TRATA SOBRE A LEGISLAÇÃO ORGANICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 033/2019 23/06/2019 · DECRETA LUTO OFICIAL EM JIJOCA DE JERICOACOARA PELO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO AIRES BRANDÃO.Acessar Decreto: 032/2019 18/06/2019 · DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031/2019 18/06/2019 · REGULAMENTA A LEI MUNCIPAL Nº 551/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0612001/2019 12/06/2019Acessar Portaria: 0611003/2019 11/06/2019Acessar Portaria: 0611002/2019 11/06/2019Acessar Portaria: 0611001/2019 11/06/2019Acessar Lei Municipal: 568/2019 10/06/2019 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA.Acessar Lei Municipal: 136/2019 10/06/2019 · CONCEDE INSEÇÃO TRIBUTÁRIAS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍTICA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0610002/2019 10/06/2019Acessar

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