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Cabe à Secretaria de Aquicultura e Pesca , propor, implantar, coordenar e apoiar políticas desenvolvimento da pesca e aquicultura, artesanal e amadora e comercialização de seus produtos; apoiar o desenvolvimento da pesca e aquicultura nas suas diversas formas.
| Nome | Data início | Data fim |
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| VALDIR NONATO FERREIRA | 01/01/2017 | 31/12/2020 | |
| DANILO MENEZES DA SILVA | 01/01/2021 | 31/10/2022 |
| Nome | Data início | Data fim |
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| DANILO MENEZES DA SILVA | 01/01/2021 | ||
| VALDIR NONATO FERREIRA | 30/06/2020 | 31/12/2020 |
