ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI N 975/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE FILA ÚNICA DA VILA DE JERICOACOARA, E ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA A ORGANIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 977/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMEN?? SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ SISAR BAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A TABELA VENCIMENTAL DA LEI MUNICIPAL Nº708/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU NO ANO DE 2026 E SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO.
ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 2º, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 831/2023.
TRATA DA PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ALVARÁS DE VEÍCULO, ALVARÁS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO, ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E LICENÇAS SANITÁRIAS, TODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.
TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA O ANO DE 2026.
REVOGA O ART. 3º DO DECRETO 01.17.02.2025, DE 17 DE FERVEREIRO DE 2025, QUE QUE INSTITUIU O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 01.13.10.2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DELEGA COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE MESAS, CADEIRAS, TABLADOS, CERCA, COBERTAS, COLUNAS, ELEMENTOS DE PAISAGISMO E OUTROS COMPONENTES EM ESPAÇO PÚBLICOS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.1º DO DECRETO Nº 01.08.07.2025, DE 08 DE JULHO DE 2025, QUE DELEGA COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: QUALIFICA O INSTITUTO ARTISTICO-CULTURAL ESPORTIVO DO VALE DO ACARAÚ (IVAC) COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JJIJOCA DE JERICOACOARA.
REVOGA O DECRETO Nº 01.30.07.2025, DE 30 DE JULHO DE 2025, E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS CONCESSÕES DE LICENÇA-PRÊMIO ADMINISTRATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N 960/2025, REFERENTE AO PROGRAMA MMA - MAIORES MEDALHISTAS DO ANO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O falecimento do Senhor Francisco Raimundo Carneiro
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR 155 (CENTO E CINQUENTA E CINCO) DIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 951/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO 01.29.04.2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025 E O ART. 7º DO DECRETO ? 02.01.04.2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DELEGAM COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÕES PARA ORDENADORES DE DESPESAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 058/2018 E 2022.03.18.01, QUE DISPÔEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLITICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
