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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 648 registros

DECRETO: 2024.01.10.01/2024 10/01/2024

10/01/2024

REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2024.01.05.01/2024 05/01/2024

05/01/2024

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, EM ESPECIAL OS EQUINOS, EM PASSEIOS TURÍSTICOS EM CHARRETES OU MONTARIAS NA VILA DE JERICOACOARA.

DECRETO: 2024.01.04.02/2024 04/01/2024

04/01/2024

ATUALIZA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 831/2023.

DECRETO: 2024.01.04.01/2024 04/01/2024

04/01/2024

TRATA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UFIR PARA O ANO DE 2024.

DECRETO: 2024.01.04.03/2024 04/01/2024

04/01/2024

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO: 2024.01.02.05/2024 02/01/2024

02/01/2024

REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2024.01.02.04/2024 02/01/2024

02/01/2024

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO: 2024.01.02.02/2024 02/01/2024

02/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.694.728,53 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S).

DECRETO: 2024.01.02.06/2024 02/01/2024

02/01/2024

REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2024.01.02.01/2024 02/01/2024

02/01/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABEIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DECRETO: 2024.01.02.03/2024 02/01/2024

02/01/2024

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.

DECRETO: 2023.12.28.01/2023 28/12/2023

28/12/2023

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DECRETO: 2023.12.01.02/2023 01/12/2023

01/12/2023

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2023, QUE TRATA DO PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

DECRETO: 2023.12.01.01/2023 01/12/2023

01/12/2023

DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2023.12.01.03/2023 01/12/2023

01/12/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.435.450,20 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 2023.11.23.01/2023 23/11/2023

23/11/2023

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº020/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2023.11.06.01/2023 06/11/2023

06/11/2023

TRATA DO PROCEDIMENTO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2023.11.01.01/2023 01/11/2023

01/11/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.688.900,00 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 2023.10.31.01/2023 31/10/2023

31/10/2023

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA -ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2023.10.26.04/2023 26/10/2023

26/10/2023

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 2023.10.26.03/2023 26/10/2023

26/10/2023

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 2023.10.26.02/2023 26/10/2023

26/10/2023

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 2023.10.23.01/2023 23/10/2023

23/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/ EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE FERIADO DE FINADOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2023.10.05.01/2023 05/10/2023

05/10/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/ EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DO FERIADO DA PADROEIRA DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2023.10.05.02/2023 05/10/2023

05/10/2023

DECRETA O USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, DE PARA MESAS E CADEIRAS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SEMELHANTES.

DECRETO: 2023.10.02.05/2023 02/10/2023

02/10/2023

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 2023.10.02.02/2023 02/10/2023

02/10/2023

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.

DECRETO: 2023.10.02.04/2023 02/10/2023

02/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.937.179,74 ( NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E TRITA E SETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S).

DECRETO: 2023.10.02.01/2023 02/10/2023

02/10/2023

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2023.07.31.01 QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DEFERIMENTO E GOZO DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA

DECRETO: 2023.10.01.01/2023 01/10/2023

01/10/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.277.900,00 ( TRÊS MILHÔES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

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