CNPJ: 23.718.034/0001-11
Telefone(s): (88) 3669-1200 - (88) 3669-1180
E-MAIL: procuradoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br / procuradoriapmjj@gmail.com
Horário: SEGUNDA À QUINTA 08:00H ÁS 17:00H - SEXTA-FEIRA 08:00H ÁS 12:00H
Endereço: RUA 06 DE MARÇO , Nº 222 - CENTRO - CEP: 62.598-000
FUNÇÃO: A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.
| Nome | Data início | Data fim |
|
| SAMANTHA SANTOS SOUSA | 03/01/2019 | 31/12/2020 | |
| SAMANTHA SANTOS SOUSA | 01/01/2021 | 31/01/2022 |
| Nome | Data início | Data fim |
|
| SAMANTHA SANTOS SOUSA | 01/01/2021 | ||
| VIRLENA MARIA RIOS JORGE | 15/02/2018 | 31/12/2020 | |
| VIRLENA MARIA RIOS JORGE | 30/06/2020 | 31/12/2020 |
#SóoTrabalhoConstrói
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