PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SAMANTHA SANTOS SOUSA

PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPO

Amparo: Nomeação: 0201331/2022 - 01/02/2022

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.718.034/0001-11

Telefone(s): (88) 3669-1200 - (88) 3669-1180

E-MAIL: procuradoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br / procuradoriapmjj@gmail.com

Horário: SEGUNDA À QUINTA 08:00H ÁS 17:00H - SEXTA-FEIRA 08:00H ÁS 12:00H

Endereço: RUA 06 DE MARÇO , Nº 222 - CENTRO - CEP: 62.598-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Prestar Consultoria Jurídica e representar administrativamente e judicialmente o município de Jijoca de Jericoacoara.

Visão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses município de Jijoca de Jericoacoara, consolidando os valores constitucionais.

Propósito

FUNÇÃO: A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Funções

A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
SAMANTHA SANTOS SOUSA	03/01/2019	31/12/2020
SAMANTHA SANTOS SOUSA	01/01/2021	31/01/2022

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
SAMANTHA SANTOS SOUSA	01/01/2021
VIRLENA MARIA RIOS JORGE	15/02/2018	31/12/2020
VIRLENA MARIA RIOS JORGE	30/06/2020	31/12/2020

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL: 009/2022

9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019 - DISPÕE SOBRE A NONA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, EDITAL N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/02/2022

EDITAL: 008/2021

8° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE - EDITAL N° 001/2019 - DISPÕE SOBRE A OITAVA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, EDITAL N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/09/2021

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SAMANTHA SANTOS SOUSA

PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

lista de ex-gestores do orgão

ordenadores de despesas

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL: 009/2022

EDITAL: 008/2021

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