Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 565 registros

LEI MUNICIPAL: 902/2024 11/07/2024 NOVO

11/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 901/2024 05/07/2024

05/07/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 900/2024 27/06/2024

27/06/2024

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 899/2024 13/06/2024

13/06/2024

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VÔLEI, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 29 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 898/2024 03/06/2024

03/06/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 895/2024 QUE DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 897/2024 03/06/2024

03/06/2024

AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO 31º FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 896/2024 29/05/2024

29/05/2024

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

LEI MUNICIPAL: 895/2024 16/05/2024

16/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 894/2024 13/05/2024

13/05/2024

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 893/2024 09/05/2024

09/05/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DENOMINADO ''RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES'' NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E INSTITUI A ESCUTA TERAPÊUTICA E AS ORIENTAÇÕES PSICOSSOCIAIS NAS ESCOLAS, QUE VISAM PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR COMPROMETIMENTO SOCIOEMOCIONAIS E VIVÊNCIAS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA.

LEI MUNICIPAL: 892/2024 18/04/2024

18/04/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O DIA MUNICIPAL DO OPTOMETRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 891/2024 18/04/2024

18/04/2024

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 890/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 889/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 888/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BOQUEIRÃO, LOCALIZADO NA APA DA LAGOA DE JIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 887/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 886/2024 04/04/2024

04/04/2024

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 885/2024 21/03/2024

21/03/2024

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 884/2024 21/03/2024

21/03/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 533/2018 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 200/2024 21/03/2024

21/03/2024

LEI COMPLEMENTAR- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196/202, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E ADOTA OUTRS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 199/2024 21/03/2024

21/03/2024

LEI COMPLEMENTAR- CRIA O CARGO DE ARTESÃO NO MUNICÍPO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 883/2024 14/03/2024

14/03/2024

ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 882/2024 22/02/2024

22/02/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 880/2024 QUE FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 881/2024 22/02/2024

22/02/2024

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 843/2023 QUE CRIA BOLSA-AUXÍLIO JOVEM PARA OS ADOLECENTES E JOVENS PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA DO PROJETO ''PROTEGENDO VIDAS E TRANSFORMANDO REALIDADES'', NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 880/2024 08/02/2024

08/02/2024

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 879/2024 08/02/2024

08/02/2024

AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS VENCEDORAS DO Vlll CONCURSO DE BELEZA MISS JIJOCA DE JERICOACOARA 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 878/2024 08/02/2024

08/02/2024

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 877/2024 25/01/2024

25/01/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 876/2024 19/01/2024

19/01/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO NA VILA DE JERICOACOARA.

LEI MUNICIPAL: 875/2024 11/01/2024

11/01/2024

ALTERA AS LEIS Nº 464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Nº 709/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 E Nº 868/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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