ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 843/2023 QUE CRIA BOLSA-AUXÍLIO JOVEM PARA OS ADOLECENTES E JOVENS PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA DO PROJETO ''PROTEGENDO VIDAS E TRANSFORMANDO REALIDADES'', NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO ÀS VENCEDORAS DO Vlll CONCURSO DE BELEZA MISS JIJOCA DE JERICOACOARA 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO UNIVERSITÁRIO NA VILA DE JERICOACOARA.
ALTERA AS LEIS Nº 464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, Nº 709/2022 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 E Nº 868/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO lX , DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA O ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIL, EM ESPECIAL OS EQUINOS, EM PASSEIOS TURÍSMO EM CHARRETES NA VILA DE JERICOACOARA.
LEI COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - SAAER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O USO DO COLAR GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA - ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
