INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE JIJOCA DE JERICOACOARA VIGÊNCIA 2023-2033 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PADRÃO LUMINOTÉCNICO NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, REGULAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 27.914.511/0001-75 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE RECIPIENTES E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO OU SIMILARES NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BUGUEIRO(A) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
CRIA BOLSA-AUXÍLIO JOVEM PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EMPREENDEDORA DO PROJETO "PROTEGENDO VIDAS E TRANSFORMANDO REALIDADES", NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 191 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 109/2017 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 103/2000 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
LEI COMPLEMENTAR N° 190 - ALTERA A LEI COMLEMENTAR MUNICIPAL N° 169/2022 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 189 - TRATA DA DESTINAÇÃO E COLETA DOS RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS PRODUZIDOS PELOS GRANDES GERADORES NA VILA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 188 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 179/2022 QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSIÇÃO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 187 - TRANSFORMA ÁREA RURAL EM EXPANSÃO URBANA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E DENOMINA RUAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E RATIFICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO 30° FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA DE JERI JUNINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO TODOS JUNTOS CONTRA O TRABALHO INFANTIL PROMOVIDO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
