Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 958/2025
04/09/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, "O DIA DO CUIDADOR ESCOLAR" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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