Leandro Cesar de Sousa
Prefeito(a)
Francisco Roberto Pedro
Vice-prefeito(a)
Superintendente
Rua Vital Veríssimo (nova Jeri), S/n , Nº S/N - Vila de Jericoacoara - CEP: 62.595-000
Segunda á Quinta-feira 08:00h ás 12:00h e 13:00h às 17:00h - Sexta-feira: 08:00h ás 14:00h
adejeri@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Controlador (a) Geral do Municipio
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
controladoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Procurador Geral do Município
Rua 06 de Março , Nº 222 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira - 08:00h ás 11:30h e das 13:00h As 17:00
(88) 3669-1200
procuradoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h
administracao@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Campo Grande , Nº 2408 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
agricultura@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazare Vasconcelos/ Mercado Público , Nº 1730 - Centro - CEP: 62.598-000
08:00hs às 11:30hs e das 13:00hs às 17:00hs
aquicultura@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretaria
Rua Minas Gerais , Nº 411 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira - 07:30h às 11:30h e 13:00hs às 17:00h
educacao@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretaria
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda A Sexta: de 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h
(88) 3669-1180
financas@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 07:30h ás 11:30h e das 13:00 às 17:00h
gabinete@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua 17 de Outubro , Nº 228 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h
infraestrutura@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
(88) 9.8229-3783
meioambiente@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Marçal de Sousa , Nº 52 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
mobilidade@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretario
Rua Raimundo Alexandre , Nº 2158 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 07:30hs ás 11:30 e das 13:00 As 17:00hs
(11) 9.8810-2941
saude@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Aracaju , Nº S/N - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
transporte@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro
Segunda á Sexta-feira 07:30h ás 17:00h
(88) 9.9905-3889
turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretaria
Rua 06 de Março , Nº 112 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda A Sexta - das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00
(88) 9.8868-0094
assistencia@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Superindendente do Serviço Autonômo de água e Esgosto Rural -saaer-
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1714 - Centro - CEP: 62.598-000
de Segunda A Sexta-feira 07:30h às 13:30h
saaer@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Operacionalizar serviços que têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos da Vila de Jericoacoara
Órgão da administração pública indireta responsável por executar as políticas públicas municipais, ligadas a Vila de Jericoacoara
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Avaliação governamental e da gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais.
Trata-se de uma função essencial para garantir a legalidade dos atos da administração pública municipal, proteger o patrimônio público e orientar juridicamente os órgãos e entidades da Prefeitura.
Planejar, coordenar e executar a gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais da administração municipal, assegurando o funcionamento eficiente da máquina pública.
É essesncial nas atividades que envolve concurso público, folha de pagamento, capacitação de servidores, controle de bens públicos, contratos administrativos e organização dos processos internos da Prefeitura.
É incumbida de promover o desenvolvimento e o abastecimento da produção animal e vegetal do município, bem como, o abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais; coordenar a ação municipal para aprimorar a combinação dos fatores de produção do setor agrícola
Elaborar e executar programas de trabalho a nível local, visando o incremento da produção e do abastecimento agrícola, pecuária e pesqueiro do Município
Planejar, apoiar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquícola, promovendo a geração de emprego, renda e a preservação dos recursos naturais aquáticos.
Apoio a pescadores e maricultores, regularização da atividade, incentivo à produção e comercialização de pescado, educação ambiental, e articulação com órgãos estaduais e federais do setor.
Planejar, implementar e avaliar políticas públicas de ensino no âmbito municipal, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica (educação infantil e ensino fundamental).
Administrar as unidades escolares da rede municipal, promovendo a formação de professores, a gestão do transporte escolar, a distribuição de material didático e a manutenção da infraestrutura escolar.
Elaborar, executar e controlar o orçamento público municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos conforme as leis orçamentárias
Administrar a arrecadação de tributos e demais receitas municipais, promovendo a fiscalização, a cobrança e a atualização do cadastro mobiliário e imobiliário para fortalecer a receita própria do município.
Articular as ações de governo e promover a integração entre os diversos órgãos da administração municipal, assegurando a execução eficiente das políticas públicas e o relacionamento institucional com outras esferas de poder e com a sociedade.
Planejar, incentivar e executar programas nas áreas de esporte, lazer e cultura, promovendo eventos, apoiando manifestações culturais e esportivas locais, e fomentando a inclusão social por meio do acesso à cultura e à prática esportiva.
Planejar, coordenar e executar obras e serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem, iluminação pública, manutenção de vias e edificações públicas, visando melhorar a qualidade de vida da população.
Elaborar e acompanhar o planejamento urbano e territorial do município, incluindo o desenvolvimento de projetos de expansão urbana, uso e ocupação do solo, e ações voltadas ao crescimento ordenado e sustentável da cidade.
Adequar às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais as atividades socioeconômicas rurais ou urbanas, do poder público ou do setor privado
Compatibilizar metas de desenvolvimento sócio econômico com a conservação dos recursos ambientais e do equilíbrio ecológico
Controlar a produção extração comercialização transporte e o emprego de materiais ou substancias, métodos e/ou técnicas originados ou utilizados por empreendimentos públicos ou privados que comportem risco para a vida ou que possam comprometer a qualidade ambiental
É incumbida de induzir, por meio de estímulos e incentivos, à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas aptas a não prejudicar o meio ambiente
Coordenar o sistema de sinalização e sistema viário, desenvolvendo acompanhando os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria
Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte municipal
Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Município
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito.
Promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal
Planejar, organizar e executar ações e serviços de saúde pública no âmbito municipal, garantindo o acesso da população à atenção básica, vigilância em saúde, programas de prevenção e promoção da saúde.
Gerenciar as unidades de saúde municipais, como postos, centros de saúde e unidades de pronto atendimento, assegurando a oferta de serviços médicos, odontológicos, de enfermagem e outros profissionais da área, com qualidade e eficiência.
Atuar nas ações que visa proteger a população de desastres naturais ou provocados pelo homem
É incumbida de organizar e manter a frota de veículos
Fiscalizar e manter os veículos em condições de segurança
Organizar o fluxo de veículos a serviço das ações governamentais
Sem competências até o momento.
Buscar por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar
É incumbida da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social
Exercer quaisquer outras atividades relacionadas à Autarquia
Órgão da administração pública indireta, com ação nas comunidades rurais a fim de executar sistemas de abastecimentos de água potável e de esgotos sanitários
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE LANCHES E BRINQUEDOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA E RATIFICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL COMO CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA AO REGISTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PE [...]
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CARGO DE AGENTE POLÍTICO NA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
REVOGA O DECRETO Nº 01.30.07.2025, DE 30 DE JULHO DE 2025, E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS CONCESSÕES DE LICENÇA-PRÊMIO ADMINISTRATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTR [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II - CDA X, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE [...]
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O falecimento do Senhor Francisco Raimundo Carneiro
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BLOQUINHO DE CARNAVAL "J'AIME CAFUÇU", DE JERICOACOARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUT [...]
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029.
DENOMINA DE "ARENINHA JOÃO TEOTONHO" A ARENA DE ESPORTES SITUADA NA LOCALIDADE DE BAIXIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, JOGOS ESCOLARES E OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL, NACI [...]
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PAIXÃO DE CRISTO EM JERICOACOARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "ARENINHA JOÃO ROQUE" A ARENA DE ESPORTES SITUADA NA LOCALIDADE DO CORREGO DA FORQUILHA III, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO CARGO DO CONCURSO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA SEGURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL D [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E [...]
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, "O DIA DO CUIDADOR ESCOLAR" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO -CDA VIII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SEGURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL [...]
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO -CDA VI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SEGURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJO [...]
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - CDA XI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA PREFEITURA [...]
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - CDA XI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA PREFEI [...]
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FALICITADOR DE OFICINAS - CDA XI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CDA IX, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA, DA PREFEITURA MUNICIP [...]
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO -CDA VIII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA PR [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO DE COMPRAS PARA VEICULOS - CDA IX, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SEGURANÇA, DA PREFE [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO II - CDA XI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPA [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - CDA VII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE [...]
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO -CDA VIII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SEGURA, DA PREFEITURA MUNICIPA [...]