Operacionalizar serviços que têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos da Vila de Jericoacoara

Órgão da administração pública indireta responsável por executar as políticas públicas municipais, ligadas a Vila de Jericoacoara

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Avaliação governamental e da gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais.

Trata-se de uma função essencial para garantir a legalidade dos atos da administração pública municipal, proteger o patrimônio público e orientar juridicamente os órgãos e entidades da Prefeitura.

Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais.

Trata-se de uma função essencial para garantir a legalidade dos atos da administração pública municipal, proteger o patrimônio público e orientar juridicamente os órgãos e entidades da Prefeitura.

Planejar, coordenar e executar a gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais da administração municipal, assegurando o funcionamento eficiente da máquina pública.

É essesncial nas atividades que envolve concurso público, folha de pagamento, capacitação de servidores, controle de bens públicos, contratos administrativos e organização dos processos internos da Prefeitura.

É incumbida de promover o desenvolvimento e o abastecimento da produção animal e vegetal do município, bem como, o abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais; coordenar a ação municipal para aprimorar a combinação dos fatores de produção do setor agrícola

Elaborar e executar programas de trabalho a nível local, visando o incremento da produção e do abastecimento agrícola, pecuária e pesqueiro do Município

Planejar, apoiar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquícola, promovendo a geração de emprego, renda e a preservação dos recursos naturais aquáticos.

Apoio a pescadores e maricultores, regularização da atividade, incentivo à produção e comercialização de pescado, educação ambiental, e articulação com órgãos estaduais e federais do setor.

Planejar, implementar e avaliar políticas públicas de ensino no âmbito municipal, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica (educação infantil e ensino fundamental).

Administrar as unidades escolares da rede municipal, promovendo a formação de professores, a gestão do transporte escolar, a distribuição de material didático e a manutenção da infraestrutura escolar.

Elaborar, executar e controlar o orçamento público municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos conforme as leis orçamentárias

Administrar a arrecadação de tributos e demais receitas municipais, promovendo a fiscalização, a cobrança e a atualização do cadastro mobiliário e imobiliário para fortalecer a receita própria do município.

Elaborar, executar e controlar o orçamento público municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos conforme as leis orçamentárias

Administrar a arrecadação de tributos e demais receitas municipais, promovendo a fiscalização, a cobrança e a atualização do cadastro mobiliário e imobiliário para fortalecer a receita própria do município.

Articular as ações de governo e promover a integração entre os diversos órgãos da administração municipal, assegurando a execução eficiente das políticas públicas e o relacionamento institucional com outras esferas de poder e com a sociedade.

Planejar, incentivar e executar programas nas áreas de esporte, lazer e cultura, promovendo eventos, apoiando manifestações culturais e esportivas locais, e fomentando a inclusão social por meio do acesso à cultura e à prática esportiva.

Planejar, coordenar e executar obras e serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem, iluminação pública, manutenção de vias e edificações públicas, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Elaborar e acompanhar o planejamento urbano e territorial do município, incluindo o desenvolvimento de projetos de expansão urbana, uso e ocupação do solo, e ações voltadas ao crescimento ordenado e sustentável da cidade.

Adequar às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais as atividades socioeconômicas rurais ou urbanas, do poder público ou do setor privado

Compatibilizar metas de desenvolvimento sócio econômico com a conservação dos recursos ambientais e do equilíbrio ecológico

Controlar a produção extração comercialização transporte e o emprego de materiais ou substancias, métodos e/ou técnicas originados ou utilizados por empreendimentos públicos ou privados que comportem risco para a vida ou que possam comprometer a qualidade ambiental

É incumbida de induzir, por meio de estímulos e incentivos, à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas aptas a não prejudicar o meio ambiente

Coordenar o sistema de sinalização e sistema viário, desenvolvendo acompanhando os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria

Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte municipal

Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Município

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito.

Promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal

Planejar, organizar e executar ações e serviços de saúde pública no âmbito municipal, garantindo o acesso da população à atenção básica, vigilância em saúde, programas de prevenção e promoção da saúde.

Gerenciar as unidades de saúde municipais, como postos, centros de saúde e unidades de pronto atendimento, assegurando a oferta de serviços médicos, odontológicos, de enfermagem e outros profissionais da área, com qualidade e eficiência.

É incumbida da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social

Buscar por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar

Atuar nas ações que visa proteger a população de desastres naturais ou provocados pelo homem

É incumbida de organizar e manter a frota de veículos

Fiscalizar e manter os veículos em condições de segurança

Organizar o fluxo de veículos a serviço das ações governamentais

Sem competências até o momento.

Exercer quaisquer outras atividades relacionadas à Autarquia

Órgão da administração pública indireta, com ação nas comunidades rurais a fim de executar sistemas de abastecimentos de água potável e de esgotos sanitários