Leandro Cesar de Sousa
Prefeito(a)
Francisco Roberto Pedro
Vice-prefeito(a)
Superintendente
Rua Vital Veríssimo (nova Jeri), S/n , Nº S/N - Vila de Jericoacoara - CEP: 62.595-000
Segunda á Quinta-feira 08:00h ás 12:00h e 13:00h às 17:00h - Sexta-feira: 08:00h ás 14:00h
adejeri@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Controlador (a) Geral do Municipio
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
controladoria@jijocadejericoacoara.gov.ce.br
Procurador Geral do Município
Rua 06 de Março , Nº 222 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira - 08:00h ás 11:30h e das 13:00h As 17:00
(88) 3669-1200
procuradoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Procurador (a) Geral do Municípo
Rua 06 de Março , Nº 222 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira - 08:00h ás 11:30h e das 13:00h As 17:00
(88) 3669-1200
procuradoria@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h
administracao@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Campo Grande , Nº 2408 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
jijocasecagricultura@gmail.com
Secretário (a) Municipal
Rua Nazare Vasconcelos/ Mercado Público , Nº 1730 - Centro - CEP: 62.598-000
08:00hs às 11:30hs e das 13:00hs às 17:00hs
aquicultura@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretaria
Rua Minas Gerais , Nº 411 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira - 07:30h às 11:30h e 13:00hs às 17:00h
educacao@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda A Sexta: de 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h
(88) 3669-1180
financas@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretaria
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda A Sexta: de 07:30h às 11:30h e 13:00h às 17:00h
(88) 3669-1180
financas@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 07:30h ás 11:30h e das 13:00 às 17:00h
gabinete@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua 17 de Outubro , Nº 228 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda à Sexta-feira 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h
infraestrutura@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
meioambiente@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1707 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
meioambiente@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretario
Rua Raimundo Alexandre , Nº 2158 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 07:30hs ás 11:30 e das 13:00 As 17:00hs
(11) 9.8810-2941
saude@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Raimundo Alexandre , Nº 2158 - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
(11) 9.8810-2941
saude@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Secretário (a) Municipal
Rua Aracaju , Nº S/N - Centro - CEP: 62.598-000
Segunda á Sexta-feira 7h30 ás 11h30 e 13h ás 17h.
transporte@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Superindendente do Serviço Autonômo de água e Esgosto Rural -saaer-
Rua Nazaré Vasconcelos , Nº 1714 - Centro - CEP: 62.598-000
de Segunda A Sexta-feira 07:30h às 13:30h
saaer@jijocadejericoacoara.ce.gov.br
Operacionalizar serviços que têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos da Vila de Jericoacoara
Órgão da administração pública indireta responsável por executar as políticas públicas municipais, ligadas a Vila de Jericoacoara
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Avaliação governamental e da gestão dos administradores públicos municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais.
Trata-se de uma função essencial para garantir a legalidade dos atos da administração pública municipal, proteger o patrimônio público e orientar juridicamente os órgãos e entidades da Prefeitura.
Representar judicial e extrajudicialmente o Município, defendendo seus interesses em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais.
Trata-se de uma função essencial para garantir a legalidade dos atos da administração pública municipal, proteger o patrimônio público e orientar juridicamente os órgãos e entidades da Prefeitura.
Planejar, coordenar e executar a gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais da administração municipal, assegurando o funcionamento eficiente da máquina pública.
É essesncial nas atividades que envolve concurso público, folha de pagamento, capacitação de servidores, controle de bens públicos, contratos administrativos e organização dos processos internos da Prefeitura.
É incumbida de promover o desenvolvimento e o abastecimento da produção animal e vegetal do município, bem como, o abastecimento dos mercados, feiras e matadouros locais; coordenar a ação municipal para aprimorar a combinação dos fatores de produção do setor agrícola
Elaborar e executar programas de trabalho a nível local, visando o incremento da produção e do abastecimento agrícola, pecuária e pesqueiro do Município
Planejar, apoiar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e aquícola, promovendo a geração de emprego, renda e a preservação dos recursos naturais aquáticos.
Apoio a pescadores e maricultores, regularização da atividade, incentivo à produção e comercialização de pescado, educação ambiental, e articulação com órgãos estaduais e federais do setor.
Planejar, implementar e avaliar políticas públicas de ensino no âmbito municipal, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade da educação básica (educação infantil e ensino fundamental).
Administrar as unidades escolares da rede municipal, promovendo a formação de professores, a gestão do transporte escolar, a distribuição de material didático e a manutenção da infraestrutura escolar.
Elaborar, executar e controlar o orçamento público municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos conforme as leis orçamentárias
Administrar a arrecadação de tributos e demais receitas municipais, promovendo a fiscalização, a cobrança e a atualização do cadastro mobiliário e imobiliário para fortalecer a receita própria do município.
Elaborar, executar e controlar o orçamento público municipal, garantindo o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos conforme as leis orçamentárias
Administrar a arrecadação de tributos e demais receitas municipais, promovendo a fiscalização, a cobrança e a atualização do cadastro mobiliário e imobiliário para fortalecer a receita própria do município.
Articular as ações de governo e promover a integração entre os diversos órgãos da administração municipal, assegurando a execução eficiente das políticas públicas e o relacionamento institucional com outras esferas de poder e com a sociedade.
Planejar, incentivar e executar programas nas áreas de esporte, lazer e cultura, promovendo eventos, apoiando manifestações culturais e esportivas locais, e fomentando a inclusão social por meio do acesso à cultura e à prática esportiva.
Planejar, coordenar e executar obras e serviços de infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem, iluminação pública, manutenção de vias e edificações públicas, visando melhorar a qualidade de vida da população.
Elaborar e acompanhar o planejamento urbano e territorial do município, incluindo o desenvolvimento de projetos de expansão urbana, uso e ocupação do solo, e ações voltadas ao crescimento ordenado e sustentável da cidade.
Adequar às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais as atividades socioeconômicas rurais ou urbanas, do poder público ou do setor privado
Compatibilizar metas de desenvolvimento sócio econômico com a conservação dos recursos ambientais e do equilíbrio ecológico
Controlar a produção extração comercialização transporte e o emprego de materiais ou substancias, métodos e/ou técnicas originados ou utilizados por empreendimentos públicos ou privados que comportem risco para a vida ou que possam comprometer a qualidade ambiental
É incumbida de induzir, por meio de estímulos e incentivos, à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas aptas a não prejudicar o meio ambiente
Coordenar o sistema de sinalização e sistema viário, desenvolvendo acompanhando os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionadas à Secretaria
Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte municipal
Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Município
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito.
Promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal
Planejar, organizar e executar ações e serviços de saúde pública no âmbito municipal, garantindo o acesso da população à atenção básica, vigilância em saúde, programas de prevenção e promoção da saúde.
Gerenciar as unidades de saúde municipais, como postos, centros de saúde e unidades de pronto atendimento, assegurando a oferta de serviços médicos, odontológicos, de enfermagem e outros profissionais da área, com qualidade e eficiência.
É incumbida da promoção da cidadania, tendo por base a Política Nacional de Assistência Social
Buscar por meio da proteção social garantir segurança de sobrevivência (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar
Atuar nas ações que visa proteger a população de desastres naturais ou provocados pelo homem
É incumbida de organizar e manter a frota de veículos
Fiscalizar e manter os veículos em condições de segurança
Organizar o fluxo de veículos a serviço das ações governamentais
Exercer quaisquer outras atividades relacionadas à Autarquia
Órgão da administração pública indireta, com ação nas comunidades rurais a fim de executar sistemas de abastecimentos de água potável e de esgotos sanitários
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO E FISCALIZATÓRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ,NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº139,DE 01 DE [...]
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE ABERTURA PARA RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E ADOTA OUTRAS PR [...]
DISPÕE SOBRE RESULTADO POSSÍVEL DE ARREADAÇÃO- RPA DO BIMESTRE DE MAIO E JUNHO DE 2025.
ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 02.06.02.2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE DA CONCESSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS EM MATÉRIA DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRO [...]
DISPÕE SOBRE A EQUIPE GESTORA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ DA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 15 DO DECRETO Nº 02.01.04.2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS,E OUTRAS PROVID [...]
LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/2017; Nº 709/2022; Nº 868/2023; Nº 875/2024 E Nº 923/2025, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LE [...]
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 02.01.04.2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS, E OUTRAS PROVI [...]
DESIGNAR O SERVIDOR JOSE BEZERRA DE SOUSA JUNIOR, SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PARA EXERCER AS ATRIBUIÇOES RELATIVAS AO SENIR.
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL POR 90 (NOVENTA) DIAS.
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO CARGO DO CONCURSO DE ASSISTENTE SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOAC [...]
LEI COMPLEMENTAR- ALTERA OS ITENS 06 E 07 DO ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº815/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CULTURA - CDA VII, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERI [...]
DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DO CARGO EM COMISSAO DE SECRETARIO MUNICIPAL - CDA I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SEGURA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA [...]
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº421 DE 06 DE JUNHO DE 2015.
INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (T [...]
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPETÊNCIA DAS PERMISSÕES E DEMAIS ATOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 511/2018 E D [...]
DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DO CARGO EM COMISSAO DE SECRETARIO MUNICIPAL - INTERINAMENTE - CDA I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SEGURA, DA PREFEITURA MUNICIAPL DE JIJO [...]
DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS - GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E CONSTATAÇÕES AMBIENTAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN [...]
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE FACILITADOR DE OFICINAS - CDA XI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE J [...]