02/10/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.006, DE 18 DE JUNHO DE 2026, PARA ADEQUAR A NOMENCLARUTA DOS ÓRGÃOS, INSTÂNCIAS E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL,ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MINICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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