Normativos próprios

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Lei Municipal: 443/2016 04/04/2016 · ALTERA A REDAÇÂO DO ART. 3º DA LEI 435/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 442/2016 04/04/2016 · REGULAMENTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 441/2016 22/03/2016 · REGULAMENTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 440/2016 22/03/2016 · DISPOE SOBRE AMPLIAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 439/2016 15/02/2016 · DISPOE SOBRE O VALOR DO PLANTÃO DOS MEDICOS DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 438/2016 15/02/2016 · ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 437/2016 15/02/2016 · ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART.2° DA LEI N° 428/2015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 107/2015 16/10/2015 · LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI N°113/2000 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17.2015/2015 26/05/2015 · DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 357/2013 24/05/2013 · Altera a lei municipal nº 88/99 que cria estrutura organizacional da administração pública do município de Jijoca de Jericoacoara, desmembrando a sercretaria de administração e finanças em secretaria de administração e secretaria de finança, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 289/2010 30/12/2010 · Dispõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na vila de Jericoacoara e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 106/2009 08/05/2009 · LEI COMPLEMENTAR N° 106/2009 - INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 105/2009 08/05/2009 · LEI COMPLEMENTAR N° 105/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 104/2009 08/05/2009 · LEI COMPLEMENTAR N° 104/2009 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 103/2009 08/05/2009 · LEI COMPLEMENTAR N° 103/2009 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 102/2009 08/05/2009 · LEI COMPLEMENTAR N° 102/2009 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DA VILA DE JERICOACOARA, PROPÕE UM PADRÃ DE ORDENAMENTO TERRITORIAL PARA AS LOCALIDADES RELEVANTES DE BAIXIO, CÓRREGO DO URUBU, CÓRREGO DA FORQUILHA E DE MANGUE SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 101/2009 08/05/2009 · LEI COMPLEMENTAR N° 101/2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - PDP DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 143/2002 05/08/2002 · Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 113/2000 29/12/2000 · Altera dispositivo da Lei nº 071/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 109/2000 01/12/2000 · Insitui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 96/2000 18/08/2000 · DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 005/1997 04/11/1997 · REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) INSTITUIDO POR LEIAcessar Lei Municipal: 31/1996 31/07/1996 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 29/1993 30/12/1993 · CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.Acessar Lei Municipal: 28/1993 30/11/1993 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 26/1993 30/11/1993 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 25/1993 26/11/1993 · INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 24/1993 08/11/1993 · INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 23/1993 08/11/1993 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/1993 07/05/1993 · LEI ORGÂNICAAcessar

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