Normativos próprios

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Decreto: 007/2017 06/01/2017 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 25/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 24/2017 02/01/2017Acessar Portaria: 23/2017 02/01/2017Acessar Decreto: 006/2017 02/01/2017 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2017 02/01/2017 · ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2017 02/01/2017 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 001/2017 02/01/2017 · NORMALIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 22/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 21/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 20/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 18/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 17/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 16/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 15/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 14/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 13/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 11/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 10/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 05/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 04/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 02/2017 01/01/2017Acessar Portaria: 0101012/2017 01/01/2017 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 01/2017 01/01/2017Acessar Lei Municipal: 448/2016 27/06/2016 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 447/2016 01/06/2016 · DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARAAcessar Lei Municipal: 446/2016 01/06/2016 · DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 233 DE 07 DE MAIO DE 2008 QUE TRATA SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 444/2016 04/04/2016 · REGULAMENTA O NOVO PISO SALARIAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PSICOLOGO E AGENTE ADMINISTRTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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