Normativos próprios

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Portaria: 29/2017 24/03/2017Acessar Portaria: 28/2017 23/03/2017Acessar Portaria: 27/2017 15/03/2017Acessar Portaria: 26/2017 14/03/2017Acessar Decreto: 016/2017 23/02/2017 · DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DECLARAR FERIADO O DIA 06 DE MARÇO DE 2017Acessar Decreto: 015/2017 23/02/2017 · DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017.Acessar Decreto: 014/2017 21/02/2017 · PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE PRODUTOS INSDUSTRIALIZADOS.Acessar Lei Municipal: 467/2017 07/02/2017 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 466/2017 07/02/2017 · Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 465/2017 07/02/2017 · Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 013/2017 03/02/2017 · ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2017 03/02/2017 · DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE LICENÇA DE SAÚDE SOB ATESTADO MÉDICO, INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL PARA FINS E EFEITOS DE DEFERIMENTO DE LICENÇA DE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2017 02/02/2017 · AUTORIZA Á CONCESSIONÁRIA DE ENRGIA ELÉTRICA DO CEARÁ- ENEL A NÃO REALIZAR A COBRANÇA , NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP VILA DE JERICOACOARA.Acessar Lei Municipal: 464/2017 31/01/2017 · Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providenciasAcessar Lei Municipal: 463/2017 31/01/2017 · AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA ATRAVES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ATRAVES DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMATICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 462/2017 31/01/2017 · Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 461/2017 31/01/2017 · Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 460/2017 31/01/2017 · Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 459/2017 31/01/2017 · Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015Acessar Lei Municipal: 458/2017 25/01/2017 · Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que india, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 457/2017 25/01/2017 · Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara a Quadrilha Junina "Arraiá Lagoa Azul"Acessar Lei Municipal: 456/2017 16/01/2017 · Disciplina a doção de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 455/2017 16/01/2017 · Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 454/2017 16/01/2017 · Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 453/2017 16/01/2017 · Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.Acessar Lei Municipal: 452/2017 11/01/2017 · Concede permissão à Administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do municipio de Jijoca de Jericoacoara, através do processo de Dispensa e Licitação, na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 451/2017 11/01/2017 · Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n° 431/2015 e dá outras providências.Acessar Decreto: 010/2017 06/01/2017 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2017 06/01/2017 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2017 06/01/2017 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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