Normativos próprios

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Lei Municipal: 488/2017 11/08/2017 · DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.Acessar Decreto: 043/2017 11/08/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 042/2017 01/08/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.028.500,00 (DOIS MILHÕES, VINTE E OITO MIL , QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 041/2017 27/07/2017 · REGULAMENTA O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO- FUNCEPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNCEPE.Acessar Lei Municipal: 487/2017 26/07/2017 · Altera a lei nº 464/2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 486/2017 26/07/2017 · Autoriza o poder executivo municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na rua Principal, S/N, vila de Jericoacoara-Ceará, a associação das crocheteiras mundo jeri, CNPJ nº10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 485/2017 26/07/2017 · Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 484/2017 26/07/2017 · AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 040/2017 26/07/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.400,04 ( NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRI (S).Acessar Decreto: 039/2017 26/07/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 850.450,00 ( OITOCENTOS E CINQUENTA MIL , QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 038/2017 20/07/2017 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOA EXCEPCIONAL, EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO.Acessar Decreto: 037/2017 20/07/2017 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JULHO DE 2017 E DISCIPLINA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.Acessar Decreto: 036/2017 12/07/2017 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.Acessar Decreto: 035/2017 11/07/2017 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 208.000,00 ( DUZENTOS E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Decreto: 034/2017 11/07/2017 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENARES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS , DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS.Acessar Decreto: 048/2017 07/07/2017 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 033/2017 07/07/2017 · DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU NO ANO CALEDÁRIO DE 2017 E A SUA RESPECTIVA NOTIFICAÇÃO.Acessar Decreto: 032/2017 05/07/2017 · INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO Á DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA.Acessar Lei Municipal: 483/2017 30/06/2017 · Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy turismo no municipío de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas.Acessar Lei Municipal: 482/2017 30/06/2017 · Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação beneficiente médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 481/2017 30/06/2017 · Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrista no CNPJ/MF sob o nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 480/2017 30/06/2017 · Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a liga desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 479/2017 30/06/2017 · Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 114/2017 30/06/2017 · LEI COMPLEMENTAR - Altera a lei complementar nº 113/2017 de 02 de junho de 2017 e dá outras providências.Acessar Decreto: 031/2017 30/06/2017 · REGULAMENTA O ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, QUE TRATA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL.Acessar Decreto: 030/2017 30/06/2017 · APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINSTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARIAcessar Decreto: 029/2017 29/06/2017 · REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA VILA DE JERICOACOARA.Acessar Decreto: 028/2017 16/06/2017 · CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 027/2017 16/06/2017 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 113/2017 02/06/2017 · Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.Acessar

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