decreta ponto facultativo , para servidores/empregados muncipais , o expediente dos dias 04 e 07 de março do corrente ano e feriado municipal o dia 06 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.