Normativos próprios

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Portaria: 0610001/2019 10/06/2019Acessar Decreto: 030/2019 10/06/2019 · DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 029/2019 10/06/2019 · REGULAMENTA O PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.Acessar Decreto: 028/2019 10/06/2019 · REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2019.Acessar Portaria: 0606002/2019 06/06/2019Acessar Portaria: 0606001/2019 06/06/2019Acessar Portaria: 0604006/2019 04/06/2019Acessar Portaria: 0604004/2019 04/06/2019Acessar Portaria: 0604003/2019 04/06/2019Acessar Portaria: 0604002/2019 04/06/2019Acessar Portaria: 0604001/2019 04/06/2019Acessar Portaria: 0603014/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603011/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603010/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603009/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603008/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603007/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603006/2019 03/06/2019Acessar Portaria: 0603001/2019 03/06/2019Acessar Decreto: 027/2019 03/06/2019 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNCIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.117.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Portaria: 0524006/2019 24/05/2019Acessar Decreto: 026/2019 22/05/2019 · REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS , PROJETOS E OUTRAS AÇÕES DO PALNO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.Acessar Decreto: 025/2019 22/05/2019 · DÁ NOVA FORMAÇÃO A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COGETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0521001/2019 21/05/2019Acessar Lei Municipal: 567/2019 20/05/2019 · ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020.Acessar Lei Municipal: 566/2019 20/05/2019 · ELEVA O ESPAÇO DENOMINADO BARRACA DO MARROCOS Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 565/2019 20/05/2019 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS CROCHETEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2019 20/05/2019 · AUTORIZA O MÚNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMOCIM, BELA CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0516001/2019 16/05/2019Acessar Portaria: 0513001/2019 13/05/2019Acessar

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