DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SOLIDÁRIA NA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2021.02.24.01 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DOS EFEITOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS FINANÇAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA O CADASTRO DE VEÍCULOS DOS MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, E DETERMINA O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 26 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO DECRETO Nº036/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº551/2019, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO, AGENTE: GILBERTO GILLIARDE BASTOS, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN, SECRETARIA: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA, CARGO: COORDENADOR (A) DE EMPLACAMENTO E VISTORIA DE VEICULO, SECRETARIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

EXONERAÇÃO, AGENTE: ADRIELY KECIA DE CARVALHO, CARGO: CORDENADOR (A) DE DEFESA CIVIL (COMDEC), SECRETARIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

EXONERAÇÃO, AGENTE: VALDENI OLIVEIRA DE VASCONCELOS, CARGO: COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE IMOVEIS, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXONERAÇÃO, AGENTE: JONATAS BASTOS SOUSA, CARGO: ASSESSOR TECNICO DE TURISMO, SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE AMBIENTE

NOMEAÇÃO, AGENTE: DAYNA KARISSIA DA SILVA, CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO

NOMEAÇÃO, AGENTE: DANDARA CRISTINE FERREIRA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE AMBIENTE

EXONERAÇÃO, AGENTE: VITORIA GLEICE RIOS DE SOUSA, CARGO: DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E PROJETOS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO EDIVALDO DE SOUSA, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, SECRETARIA: SECRETARIA DE TRANSPORTES

EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSE EDVAR DE SOUZA, CARGO: COORDENADOR DE ÓRGÃOS COLEGIADOS E CONSELHOS, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

EXONERAÇÃO, AGENTE: MAURO LUCIO NEGREIROS LIMA, CARGO: ASSESSOR (A) TECNICO (A) DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE , SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

NOMEAÇÃO, AGENTE: RAFAEL ARCANJO DE QUEIROZ, CARGO: COORDENADOR (A) DE PRATICAS DESPORTIVAS , SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

EXONERAÇÃO, AGENTE: MICHEL BRANDÃO DOS SANTOS, CARGO: COORDENADOR (A) DE ORGANIZAÇÕES DE CAMPEONATOS, SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

EXONERAÇÃO, AGENTE: BRUNA EVELYN SAMPAIO ROCHA, CARGO: ASSISTENTE (A) TÉCNICO ESPORTIVO, SECRETARIA: SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO EDINALDO DE SOUSA, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXONERAÇÃO, AGENTE: CIBELLE LAYS NASCIMENTO DE SOUSA, CARGO: SECRETARIO (A) EXECUTIVO (A) DO GABINETE, SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXONERAÇÃO, AGENTE: ADRIANO DUTRA ARAUJO, CARGO: COORDENADOR (A) DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIEMNTO HÍDRICO, SECRETARIA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXONERAÇÃO, AGENTE: ANTONIO SETUBAL SILVESTRE, CARGO: ASSESSOR DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO

EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, CARGO: ASSESSOR (A) DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO

EXONERAÇÃO, AGENTE: MARIA KATARINA PESSOA DE ARAUJO, CARGO: SECRETARIO (A) EXECUTIVO (A) DO GABINETE- II, SECRETARIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

EXONERAÇÃO, AGENTE: JAILANE SILVA ARAUJO, CARGO: COORDENADOR (A) DE PLANEJAMENTO OPERAÇÕES E PROJETOS , SECRETARIA: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

EXONERAÇÃO, AGENTE: ANTONIO OTALICIO DE SOUZA, CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE, SECRETARIA: SECRETARIA DE TRANSPORTES

EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSE GILSON VASCONCELOS, CARGO: OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, SECRETARIA: GABINETE DO PREFEITO