DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 16 DE 03 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA CE-085 ATÉ O LITE DOS MUNICÍPIOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBR A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS -GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

ATUALIZA O PISO SOLARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.808.800,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITO MIL , OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).