PORTARIA QUE EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSSÃO E DE CONFIANÇA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO AS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.753.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências
Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências.
INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL -COGETUR.
