Normativos próprios

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Lei Municipal: 516/2018 27/03/2018 · AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 515/2018 27/03/2018 · AUTORIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2018 27/03/2018 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITUTA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Portaria: 0322001/2018 22/03/2018Acessar Decreto: 017/2018 15/03/2018 · DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNCIPAIS, O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 A 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO DIA 30 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2018 13/03/2018 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 431/2015, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS PRAÇAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.Acessar Lei Municipal: 514/2018 12/03/2018 · Cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta - moto-táxis e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 513/2018 12/03/2018 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 512/2018 12/03/2018 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao virgente orçamento da seguridade social e dá outras providências.Acessar Decreto: 015/2018 12/03/2018 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,0 ( DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Decreto: 014/2018 12/03/2018 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 511/2018 07/03/2018 · Disciplina o serviço de transporte alternativo de passageiros através do uso de veículos tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas.Acessar Lei Municipal: 510/2018 07/03/2018 · Altera dispositivo da lei nº 431/2015 que institiu e regulamenta o serviço público de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.Acessar Portaria: 0302004/2018 02/03/2018Acessar Portaria: 0302003/2018 02/03/2018Acessar Portaria: 0302002/2018 02/03/2018Acessar Portaria: 0302001/2018 02/03/2018Acessar Portaria: 0301012/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301011/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301010/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301009/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301008/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301007/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301006/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301005/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301004/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301003/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301002/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 0301001/2018 01/03/2018Acessar Decreto: 013/2018 01/03/2018 · DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE MARÇO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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