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Lei Municipal: 520/2018 10/05/2018 · DENOMINA A ARENINHA VEREADOR OLIVARDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 519/2018 10/05/2018 · DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA-IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 518/2018 10/05/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 123/2018 10/05/2018 · LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMNTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0502002/2018 02/05/2018Acessar Portaria: 0502001/2018 02/05/2018Acessar Decreto: 024/2018 02/05/2018 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.217.000,00 (CINCO MILHÕES , DUZENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Portaria: 0424001/2018 24/04/2018Acessar Portaria: 0420001/2018 20/04/2018Acessar Portaria: 0417002/2018 17/04/2018Acessar Portaria: 0417001/2018 17/04/2018Acessar Decreto: 023/2018 13/04/2018 · REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E OUTRAS AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.Acessar Portaria: 0411001/2018 11/04/2018Acessar Decreto: 022/2018 11/04/2018 · DECRETA PONTO FACULTATIVO , PARA SERVIDORES/EMPREGADOS MUNCIPAIS , O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021/2018 10/04/2018 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO E LICENÇA ESPECIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Portaria: 0604001/2018 06/04/2018Acessar Portaria: 0405001/2018 05/04/2018Acessar Portaria: 0404001/2018 04/04/2018Acessar Portaria: 0403004/2018 03/04/2018Acessar Portaria: 0403003/2018 03/04/2018Acessar Portaria: 0403002/2018 03/04/2018Acessar Portaria: 0403001/2018 03/04/2018Acessar Decreto: 020/2018 03/04/2018 · DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES , DE PRETAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS.Acessar Portaria: 0402005/2018 02/04/2018Acessar Portaria: 0402004/2018 02/04/2018Acessar Portaria: 0402003/2018 02/04/2018Acessar Portaria: 0402002/2018 02/04/2018Acessar Portaria: 0402001/2018 02/04/2018Acessar Decreto: 019/2018 02/04/2018 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O ) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.042.000,00 (OITO MILHÕES, QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).Acessar Lei Municipal: 517/2018 27/03/2018 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTEO FIDCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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