ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ARTIGO 65-A DA LEI MUNICIPAL Nº 177, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568/2019, DE 10 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR USO DE IMOVEL PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO GRATUITO OU ENEROSO, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA REGULAMENTO INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 06.578.611/0001-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXVI FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE VEICULOS AUTOMOTORES NA VILA DE JERICOACOARA.
CONCEDE INSEÇÃO TRIBUTÁRIAS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍTICA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2020.
ELEVA O ESPAÇO DENOMINADO BARRACA DO MARROCOS Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS CROCHETEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MÚNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMOCIM, BELA CRUZ E JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL
CONSOLIDA A LEGISLAÇÂO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019 QUE DISPÔE SOBRE REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA A VIA QUE SE INICIA NA CE-085 ATÉ O LITE DOS MUNICÍPIOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O PISO SOLARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
