LEI COMPLEMENTAR - INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.
AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL , ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG'S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXV FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA DE JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A ARENINHA VEREADOR OLIVARDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA-IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMNTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTEO FIDCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta - moto-táxis e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao virgente orçamento da seguridade social e dá outras providências.
Disciplina o serviço de transporte alternativo de passageiros através do uso de veículos tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas.
Altera dispositivo da lei nº 431/2015 que institiu e regulamenta o serviço público de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências.
Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque)
Dispõe sobre a denominação da rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa bolsa família municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do centro de atendimento mais cidadão Jijoca, disciplina novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências
Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências.
