eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANIELLE MOURA GOMES SECRETARIA
CARLOS FAGNER DA SILVA PENHA SECRETARIO
DANILO MENEZES DA SILVA SECRETARIO
DEYSON SILVA DA COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL
ELINALDA ARAUJO FONTELES SECRETÁRIO (A)
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA SUPERINTENDENTE
JANIELE PESSOA SILVESTRE SUPERINDENDENTE DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOSTO RURAL -SAAER-
JOAO VITOR DE ALBUQUERQUE SECRETARIO
JOILA CARNEIRO MESQUITA MORORO SECRETÁRIA DE SAÚDE
JOSE CLEDIVANE DOS SANTOS SUPERINTENDENTE
JOSE EDINELDO ALBUQUERQUE FREITAS SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO
JOSE FLAVIO RODRIGUES COSTA SECRETARIO
JUSCELINO VASCONCELOS DA MOTA SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
KASSIO OLIVEIRA SOARES CONTROLADOR GERAL
LUZIA ANA MEDEIROS DE SOUSA TESOUREIRA
MARCIO MARCELO SANTOS SECRETÁRIO (A)
MARCOS ANTONIO LUZIA DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL
MARIA ROCHA NEVES SECRETÁRIO ADJUNTO
MARIA ROSILENE DE OLIVEIRA SECRETÁRIO (A)
SAMANTHA SANTOS SOUSA PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

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Contatos do SIC

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Segunda á Sexta-Feira 08:00hs ás 14:00hs

Última solicitação: 05/06/2024 12:56

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