ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º NO DECRETO Nº 04/2007, ESTABELECENDO O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE DECLARAR FERIADO O DIA 06 DE MARÇO DE 2017
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2017 E 01 DE MARÇO DE 2017.
ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS Á CAMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE LICENÇA DE SAÚDE SOB ATESTADO MÉDICO, INSTITUI A JUNTA MÉDICA MUNICIPAL PARA FINS E EFEITOS DE DEFERIMENTO DE LICENÇA DE MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA Á CONCESSIONÁRIA DE ENRGIA ELÉTRICA DO CEARÁ- ENEL A NÃO REALIZAR A COBRANÇA , NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP VILA DE JERICOACOARA.
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS E ADITIVOS COM VIGÊNCIA QUE ULTRAPASSA O EXERCÍCIO DE 2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
NORMALIZA O PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DA DESPESA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÃOES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
