DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, PAGAMENTO, COMPROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão, controle e pagamento da Gratificação de Transporte e do Auxílio Alimentação instituídos pelas Leis Municipais nº 782/2022 e nº 791/2022.
Dispõe sobre a padronização do fluxo de requisição, execução e controle dos serviços de manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado no âmbito da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte de pacientes do Município de Jijoca de Jericoacoara para atendimento em serviços de saúde fora do domicílio e estabelece normas para utilização de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - SEMADE de Jijoca de Jericoacoara/CE.
TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA APAE, VISANDO À EXECUÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2026 DA PROPOSTA DE AÇÃO ENVELHE SER ATIVO, APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, COM RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DO EDITAL PROGRAMA PARCEIRO DO IDOSO CICLO 2024 A 2027 DO BANCO SANTANDER, A SEREM APLICADOS POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a realização de Consulta Pública Eletrônica, no âmbito da fase de planejamento da contratação, com o objetivo de coletar contribuições técnicas do mercado e de entidades especializadas para o aprimoramento dos documentos preparatórios relativos ao credenciamento de pessoas jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços especializados na área da saúde.
Consulta Pública Eletrônica para receber contribuições técnicas que subsidiem o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados em saúde, destinados ao atendimento dos usuários do SUS, de forma complementar à rede pública municipal.
CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS E BANDAS MUSICAIS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ÁREA PÚBLICA, DESTINADA À INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE CAMAROTE PRIVADO, NO ÂMBITO DAS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON NA VILA DE JERICOACOARA.
Regulamenta e instrumentaliza o trâmite de requerimentos de Ligação de Energia Elétrica, Troca de Titularidade e acréscimo de carga elétricas nos imóveis próprios ou locados do Município de Jijoca de Jericoacoara/Ceará, junto a ENEL.
A presente Pesquisa Pública de Mercado tem como finalidade levantar informações de preços para subsidiar a FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ENTRE O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À EXECUÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHO DAS QUADRILHAS JUNINAS ARRAIÁ LAGOA AZUL 2025 E QUADRILHA JACARECOARA 2025, AMBAS RECONHECIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa Nº 01/2025, que regulamenta o fluxo de pagamento de combustíveis no âmbito da administração pública municipal.
