DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II - CDA XI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL (SAAER) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 864/2023, QUE TRATA DO PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.

DECRETA RECESSO NATALINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.435.450,20 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

CARTÃO DO TRABALHADOR - COM A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II - CDA XI, DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - CDA X, DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 192/2023 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E ADOTA OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - SAAER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIL, EM ESPECIAL OS EQUINOS, EM PASSEIOS TURÍSMO EM CHARRETES NA VILA DE JERICOACOARA.

INSTITUI PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO PARA PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO.

ALTERA AS LEIS Nº464/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E 487/2017 DE 26 DE JULHO DE 2017 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº020/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DO TRABALHADOR E ESTABELECE OS SEUS REQUISITOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DE VACANCIA EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO DO CARGO DO CONCURSO DE FISCAL SANITÁRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ATENDIMENTO FISCAL - CDA XI, SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DO CADASTRAMENTO UNICO E PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - CDA XI, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II - CDA XI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS CRIANÇA FELIZ - CDA XI, DA SECRETARIA DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE - CDA X, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS CRIANÇA FELIZ - CDA XI, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DIONÍSIO DE SOUSA - ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O USO DO COLAR GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR - ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.