AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - CRIAÇÃO DA ARIE JERI O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE (SETMA), torna público a criação de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL e convida a todos os interessados para participar da CONSULTA PÚBLICA com a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites da ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ARIE JERI, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei nº 9.985/2000 e Artigo 5º do Decreto nº 4.340/2002. Considerando as medidas de isolamento social, previstas por meio do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e as alterações posteriores, a CONSULTA PÚBLICA seguirá os procedimentos: 1 - Os documentos que consistem na justificativa de criação, mapa de localização, arquivo vetorial da poligonal e memorial descritivo da proposta da unidade de conservação, estarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no endereço eletrônico: https://www.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/publicacoes.php?id=962 2 - Qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive entidades da sociedade civil, poderão encaminhar suas contribuições, no prazo de até 15 (quinze) dias da data de publicação deste AVISO, por meio do endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br a partir do dia 1º de setembro de 2021. 3 - A audiência pública ocorrerá dia 21 de outubro de 2021 às 13hs. 4 - Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: turismo@jijocadejericoacoara.ce.gov.br

27/08/2021 - COMPETÊNCIA: ANUAL JUSCELINO VASCONCELOS DA MOTA 1745