LEI Nº 198 DE 10 DE JULHO DE 2006 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
14/03/2025
LEI Nº 395/2014 - ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO COMDEMA
LEI Nº 395 DE 11 DE JUNHO DE 2014 QUE ALTERA A LEI DE CRIAÇÃO DO COMDEMA.
14/03/2025
REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA
REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA, ATUALIZADO EM 18 DE ABRIL DE 2024.
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