DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

DETERMINADA A ABERTURA DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ALAVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

Estabelece prazo para expedição de Alvará do Serviço de Transporte Turístico no município de lijoca de Jericoacoara, e adota outras providências, e em seu art. 1° dá competência a Secretaria Municipal de Turismo para expedir Portaria com prazos e requisitos para a expedição, alteração e atualização dos Alvarás supracitados;

FICA DETERMINADO QUE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY SERÁ PRECEDIDO PELA MARCAÇÃO DE PONTO NO ESTACIONAMENTO DE MORADORES DA VILA DE JERICOACOARA, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 7:30H ÀS 8:30H, ONDE OS MESMOS TERÃO UMA NUMERAÇÃO ESPECÍFICA DE ACORDO COM O CADASTRAMENTO DE ALVARÁS EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-SETUR DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

CREDENCIAMENTO DOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS ASSOCIADOS, QUE EXERCEM OU VENHAM A EXERCER A ATIVIDADE DE CONDUÇÃO DE VISITANTES, PARA EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES PARA CONDUÇÃO DE VISITANTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

ABERTURA DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ALAVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, EXERCÍCIO 2022, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2022 À 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

ABERTURA DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO, ALTERAÇAO E ATUALIZAÇÃO DOS ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA EXERCÍCIO 2022.

ABERTURA DE EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIÇO DE COMERCIO AMBULANTE NA CATEGORIA CROCHETEIRA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, EXERCÍCIO 2022

NORMATIVAS PARA O CREDENCIAMENTO NA SECRETARIA DE TURISMO - SETUR, DOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS ASSOCIADOS, QUE EXERCEM OU VENHAM A EXERCER A ATIVIDADE DE CONDUÇÃO DE VISITANTES PARA EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES PARA CONDUÇÃO DE VISITANTES NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRASPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, EXERCÍCIO 2022, DO PERÍODO COMPREENDIDO A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2022 ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 2022

ABERTURA DE PRAZO PARA EXPEDIÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, EXERCÍCIO 2022, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 2022 À 10 DE JULHO DE 2022.

DETERMINADA A ABERTURA DE RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, EXERCÍCIO 2022, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JUNHO DE 2022 À 30 DE JUNHO DE 2022.

Nomeação, Agente: Milton Argemiro da Silveira Junior, Cargo: Secretario, Secretaria: Secretaria de Turismo

Exoneração, Agente: Juscelino Vasconcelos da Mota, Cargo: Secretário (a) Municipal Interinamente, Secretaria: Secretaria de Turismo

Nomeação, Agente: Juscelino Vasconcelos da Mota, Cargo: Secretario(a) Interinamente, Secretaria: Secretaria de Turismo

Exoneração, Agente: Juscelino Vasconcelos da Mota, Cargo: Secretario, Secretaria: Secretaria de Turismo