INEXIGIBILIDADE: 013/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/07/2023

Data da divulgação do extrato: 14/07/2023

Data da ratificação: 13/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 14/07/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PAUTADO NO APOIO TÉCNICO E CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES - LAI, COM SUPORTE VOLTADO PARA A OUVIDORIA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Motivo da escolha

Fundamentação legal

lei 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ELICAR GIELE MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
AA	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	TONY THIAGO SOUZA FERREIRA
	GABINETE DO PREFEITO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	45.478.848/0001-69	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/11/2023 - 16:55 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: ELICAR GIELE MONTEIRO

DATA: 18/07/2023 - 16:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA	PDF	469KB
RATIFICAÇÃO	PDF	878KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO	PDF	591KB

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RATIFICAÇÃO

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