Prefeitura Jijoca de Jericoacoara

INEXIGIBILIDADE: 012/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/07/2023

Data da divulgação do extrato: 05/07/2023

Data da ratificação: 04/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/07/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Empresa GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVORCACIA, foi escolhida pois: I. É do ramo pertinente II. Apresentou documentação comprobatória qualificada, pertinentes aos serviços do presente instrumento; III. Apresentou a proposta vantajosa e compativel com o mercado; e IV. Dispõe depessoal técnico qualificado que atendem aos interesses da administração.

Justificativa do preço

Registre-se, por oportuno, que foram anexados nos autos, preços de contratos firmados da empresa com outros órgãos, acompanhados de notas fiscais, comprovados que o preço ofertado é o de mercado e vantajoso para Admistração pública.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescristas no artigo 25,inciso II, da lei 8.666/93 e lei 14.039/20

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	ELICAR GIELE MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
AA	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA	JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
04	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANIELLE MOURA GOMES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	45.440.854/0001-27	VENCEDOR	66.000,00

Andamento

DATA: 04/07/2023 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

DATA: 04/07/2023 - 15:18 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

Descrição	Extensão	Tamanho
PROPOSTA	PDF	590KB
RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	756KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROPOSTA

PDF

590KB

RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

PDF

756KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	012/2023 IN	2023	GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	33.000,00 5.500,00	07/07/2023 31/12/2023
07/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	012/2023 IN	2023	GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	33.000,00 5.500,00	07/07/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/07/2023

CONTRATO ORIGINAL

012/2023 IN

2023

GERALDO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

33.000,00
5.500,00

07/07/2023
31/12/2023