Prefeitura Jijoca de Jericoacoara

INEXIGIBILIDADE: 003/2022IN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/02/2022

Data da divulgação do extrato: 22/02/2022

Data da ratificação: 22/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 22/02/2022

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, EM TÉCNICA LEGISLATIVA, NA PROPOSITURA E REVISÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, COMO PROJETOS DE LEI, ANÁLISE DAS SANÇÕES E / OU VETOS DE PROJETOS APROVADOS PELO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A empresa FRANCISCO LEONARDO E CONSUÊLA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, foi escolhida pois: É do ramo pertinente; Apresentou documentação comprobatória qualificada, pertinentes aos serviços do presente instrumento; Apresentou a proposta vantajosa e compatível com o mercado; e Dispõe de pessoal técnico qualificado que atendem aos interesses da administração

Justificativa do preço

A empresa Francisco Leonardo e Consuêla Vasconcelos Sociedade de Advogados apresentou proposta justificando o valor, na qual tomou como parâmetro o valor do contrato nº 2019.09.11.01 celebrado entre a mesma e o Município de Jijoca de Jericoacoara, que permaneceu em vigência durante o período de 03/10/2019 a 30/12/2020, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria legislativa e administrativa junto ao Gabinete do prefeito no município de Jijoca de Jericoacoara/CE sendo que o valor mensal do contrato a época era de R$ 8.500,00(oito mil e quinhentos reais), e o valor retro mencionado atualizado pelo índice IGP-M, memoria de calculo obtida pelo endereço eletrônico: https://calculoexato.com.br, o qual perfaz atualmente o valor mensal de R$ 12.710,42(doze mil e setecentos e dez reais e quarenta e dois centavos). Restou demonstrado que o valor proposto pela empresa FRANCISCO LEONARDO E CONSUÊLA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, é compatível à referência mercadológica, sendo mais vantajosa tal contratação para a administração

Fundamentação legal

ART. 25 X III DA LEI 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/02/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação	FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
AA	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA	JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO LEONARDO E CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	10.556.723/0001-25	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/02/2022 - 11:03 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

DATA: 22/02/2022 - 09:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

DATA: 22/02/2022 - 10:38 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROPOSTA COMERCIAL	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	778KB
RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO	PDF	943KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	003/2022IN	2022	FRANCISCO LEONARDO E CONSUELA VASCONCELOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS	125.000,00	28/02/2022 31/12/2022

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