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Lista de licitações.

DISPENSA: 005/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/01/2022
Data da divulgação do extrato: 17/01/2022
Data da ratificação: 12/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR O ALOJAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Demonstrou ser a titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua Acre, 2656, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE,possui as características ideais para abrigar o Alojamento da Guarda Municipal do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, tendo em vista que o imóvel se adequa perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Todoo espaço será utilizado para garantir o funcionamento das atividades a serem desenvolvidas, por propiciar a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação JOSE FLAVIO RODRIGUES COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA CLAUDIA RIOS 010.315.283-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 645KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 234KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 290KB
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 327KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 005/2022 2022 ANA CLAUDIA RIOS 29.400,00 17/01/2022
31/12/2022

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