Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
29/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/11/2021
Data da
ratificação:
22/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/11/2021
Informações do objeto
TERMO DE FOMENTO QUE ESTABELECE, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES, O REPASSE DE RECURSOS PARA APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO COMPARTILHA SAMEAC, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE FOMENTO AS DIVERSAS ETAPAS DA CADEIA PRODUTIVA DA CULTURA E DEMOCRATIZAÇÃO/POPULARIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE DE PROPOSIÇÃO DA REFERIDA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO DESTA PARCERIA, VISANDO A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO COMPARTILHA-SAMEAC
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
: A parceria tem por objetivo reestruturação e ampliação dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura a fim de melhorar a qualidade de vida da população através de atividades culturais, artísticas, sociais e recreativas.
Assente-se que o Instituto Compartilha - SAMEAC é detentor de expertise em gestão de serviços e outros, na área da cultura, considerando sua capacidade técnica e operacional comprovada através do portfólio em anexo, no qual consta o histórico de atividades desenvolvidas em parcerias firmadas. Salienta-se que o INSTITUTO COMPARTILHA SAMEAC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, entidade beneficente de assistência social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.048/0001-08, com sede no endereço na Av. Lívio Barreto, nº 1264, CEP: 60.135-228, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-CE, possui expertise na prestação de serviços assistenciais da cultura, desde a sua fundação, presta serviços exclusivos a cultura do nosso país, dentre estes, parceria nos projetos culturais e artísticas com Instituto Goretti Quintella, Grupo de Dança Estrelas da Rua, Coletivo Arruaça, Associação Movimentos e Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. Em 2020, iniciou um Projeto inovador após estudos prévios para fomentar a prevenção da Covid-19 no processo de execução dos projetos culturais no Estado Ceará, com o título Compartilha Biossegurança na Cultura. Instituto está promovendo seus projetos inovadores na área da cultura nos diversos municípios do Estado do Ceará;
O Projeto em questão apresenta trabalho realizado previamente por profissionais especialistas, assim como a visita técnica com levantamento de todos os dados com uma proposição de diagnóstico que traga a sustentabilidade e inovação da cultura no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, especificamente nos equipamentos, produções e com coleta de dados da secretaria da cultura;
Justificativa do preço
O valor total da Contratação do referido INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, importa na quantia de R$ 1.916.966,43 (hum milhão novecentos e dezesseis mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), pagos em 12 parcelas, nos termos do Plano de Trabalho. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os recursos necessários da Secretaria Municipal de Cultura.
Fundamentação legal
Inexigibilidade de chamamento público com fulcro art. 31, caput, Lei 13.019/2014, com suas alterações
