Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 021/2018 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 16/05/2018
Data da divulgação do extrato: 16/05/2018
Data da ratificação: 16/05/2018
Data da divulgação da ratificação: 16/05/2018
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - SALA CPL
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
EDILSON ARAÚJO DE SOUSA foi escolhido, pois: Demonstrou ser a titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua Minas Gerais, nº 406, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideais para abrigar a Sede da Secretaria de Transportes do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adequam perfeitamente às necessidades específicas destas unidades requisitante. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcionamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais, bem como condições favoráveis aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/05/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Participantes
Participante Resultado
EDILSON ARAUJO DE SOUSA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 696KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 242KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 289KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
17/05/2018 CONTRATO ORIGINAL 021/2018 2018 EDILSON ARAUJO DE SOUSA 11.080,00 17/05/2018
31/12/2018

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito