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Lista de licitações.

DISPENSA: 023/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 15/02/2017
Data da divulgação do extrato: 15/02/2017
Data da ratificação: 15/02/2017
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2017
Local da abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA - SALA CPL
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA ABRIGAR DIVERSOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
FRANCISCO ORZETE ALBUQUERQUE foi escolhido, pois: Demonstrou ser o titular do estacionamento; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O estacionamento situado na Avenida Manoel Marques, nº 1199, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideais para abrigar os diversos veículos do Município de Jijoca de Jericoacoara, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adequam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcionamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais, bem como condições favoráveis aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local está inserido no Centro de Jijoca de Jericoacoara, favorecendo o deslocamento dos administrados.Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio, pelo período de 10 (dez) meses.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENATA MIRIAN COSTA FÉLIX
Responsável pela Ratificação VALDIMAR MOURA ALGODAO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TRANSPORTE
Participantes
Participante Resultado
FRANCISCO ORZETE ALBUQUERQUE VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 405KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 135KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 160KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
16/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 023/2017 2017 FRANCISCO ORZETE ALBUQUERQUE 24.000,00 16/02/2017
31/12/2017

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