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Lista de licitações.

DISPENSA: 022/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/02/2017
Data da divulgação do extrato: 14/02/2017
Data da ratificação: 14/02/2017
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2017
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MARIA DE FÁTIMA RIOS foi escolhida, pois: Demonstrou ser a titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município
Justificativa do preço
O imóvel situado na Avenida Manoel Teixeira, nº 166b, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE possui as características ideais para abrigar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adequam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcionamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais, bem como condições favoráveis aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local está inserido no Centro de Jijoca de Jericoacoara, favorecendo o deslocamento dos administrados.Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio, pelo período de 10 (dez) meses.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pela Informação FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação RICARDO GUSSO WAGNER
Órgãos
Código Orgão Ordenador
AA SECRETARIA MEIO AMBIENTE JUSCELINO VASCONCELOS DA MOTA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA DE FATIMA RIOS 863.131.773-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 806KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 287KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 331KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 022/2017 2017 MARIA DE FATIMA RIOS 7.200,00 15/02/2017
31/12/2017

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