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Lista de licitações.

DISPENSA: 003/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/12/2019
Data da divulgação do extrato: 27/12/2019
Data da ratificação: 27/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 27/12/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CENTRO DE ATENDIMENTO “MAIS CIDADÃO” DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DOMINGOS MONTEIRO DE ARAUJO foi escolhido, pois: Demonstrou ser o titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município; Firmou contratos no ano de 2017, 2018 e 2019, com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, havendo durante a execução dos contratos uma boa prestação dos serviços.
Justificativa do preço
O imóvel situado na Avenida Manoel Marques, 1150, Centro, Jijoca de Jericoacoara, possui as características ideais para abrigar o Centro de Atendimento “MAIS CIDADÃO”, tendo em vista que o imóvel é composto por diversos compartimentos que se adéquam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Todas as salas serão utilizadas para garantir o funcionamento das diversas atividades a serem desenvolvidas, por propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhe condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais, bem como condições favoráveis aos munícipes enquanto permanecem no imóvel em busca dos serviços lá disponibilizados. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO DAS CHAGAS LAURENÇO ALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO DAS CHAGAS LAURENÇO ALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMANTHA SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação MARCOS ANTONIO LUZIA DE CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
DOMINGOS MONTEIRO DE ARAÚJO 060.352.993-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 671KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 233KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 273KB
ADJUDICAÇÃO PDF 303KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 318KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 003/2020 2020 DOMINGOS MONTEIRO DE ARAÚJO 24.000,00 02/01/2020
31/12/2020

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