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Lista de licitações.

DISPENSA: 008/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 07/02/2019
Data da divulgação do extrato: 07/02/2019
Data da ratificação: 07/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR SALAS ESCOLARES DA UNIDADE ESCOLAR EMEF PROFESSORA IGARDENE FONTELES DE ARAÚJO NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
ANTÔNIO SEDINEIDE DE SOUSA foi escolhida, pois: Demonstrou ser a titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, S/N, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE possui as características ideais para servir de salas escolares dando apoio a escola EMEF Professora Igardene Fonteles de Araújo do Jijoca de Jericoacoara, em virtude do aumento da quantidade de matrículas, houve a necessidade de criação de novas turmas, tendo em vista que nossas escolas dispõem de estrutura física deficitária, no constante as salas de aulas, para instalação de novas, faz-se necessário a locação do referido imóvel. O imóvel é composto por compartimentos que se adéquam perfeitamente às necessidades específicas dos Estudantes, assim o ano letivo não será interrompido A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o acesso e deslocamento dos Estudantes, bem como a proximidade com a escola.Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMANTHA SANTOS SOUSA
Responsável pela Ratificação TONY THIAGO SOUZA FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANA FLAVIA TEIXEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO SEDINEIDE DE SOUSA ***.220.683-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 300KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 314KB
RATIFICAÇÃO PDF 652KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 236KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 275KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 008/2019 2019 ANTONIO SEDINEIDE DE SOUSA 16.500,00 08/02/2019
31/12/2019

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