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Lista de licitações.

DISPENSA: 003/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2019
Data da divulgação do extrato: 04/01/2019
Data da ratificação: 04/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE CÁRATER PREVENTIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA NOS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE,POR 30 DIAS EM FUNÇÃO DOS ATAQUES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OCORRIDOS EM VARIAS CIDADES DO ESTADO DO CEARA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa REESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, foi escolhida, pois: É do ramo pertinente; Apresentou a Proposta mais vantajosa para Administração; Atende a todas as exigências pertinente à habilitação jurídica do Prestador de Serviço (CNPJ), bem como a comprovação de regularidade perante a Previdência Social (FGTS), Fazenda Municipal, Estadual e Federal, além da regularidade junto à Justiça do Trabalho;
Justificativa do preço
Justifica-se a presente requisição de procedimento de contratação direta através de DISPENSA DE LICITAÇÃO por conta do problema de segurança pública que acarreta todo estado, houve a necessidade da Contratação dos serviços de Vigilância em manter a segurança e preservação dos prédios públicos, bem como, garantir o máximo de segurança dos servidores e condição física preservada.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pela Informação LUCAS WILLIAM SOUSA BITTENCOURT
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ARY LEITE PEREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação VIRLENA MARIA RIOS JORGE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
AA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA JOSE EDMAR BRAGA CARNEIRO JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
REESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 30.082.438/0001-27 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADJUDICAÇÃO PDF 383KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 362KB
RATIFICAÇÃO PDF 632KB
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO PDF 296KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 003/2019DL 2019 REESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 15.904,00 07/01/2019
07/02/2019

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