Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
30/01/2018
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2018
Data da
ratificação:
30/01/2018
Data da divulgação da
ratificação:
30/01/2018
Informações do objeto
LOCACAO DE UM IMOVEL NA VILA JERICOACOARA, PARA SERVIR DE PONTO DE APOIO PARA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO-DEMUTRAN DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Demonstrou ser o titular do imóvel; Apresentou a Proposta em conformidade com valor de mercado; Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação; Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município; Firmou contratos no ano de 2017, com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, havendo durante a execução dos contratos uma boa prestação de serviços.
Justificativa do preço
O imóvel situado na Rua do Colégio, S/N, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideias para abrigar o ponto de apoio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, tendo em vista que o imóvel se adéqua perfeitamente às nessecidades específicas desta unidade requisitante. O espaço será utilizado para garantir o funcionamneto das atividades a serem desenvolvidas, propiciarem a organização necessária dos servidores, ofertando-lhes condições favoráveis ao bom desempenho de suas atribuições funcionais. A localização do imóvel é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento dos administrados. Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal prédio.
Fundamentação legal
1 Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei. 2 In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentamente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
