Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 679/2021
16/04/2021
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O TRABALHO ARTESANAL NA TÉCNICA DE CROCHÊ EM JIJOCA DE JERICOACOARA, DESENVOLVIDO PELOS ARTESÃOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE.
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