Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 116/2017
26/09/2017
LEI COMPLEMENTAR - Renomeia o centro de saúde Gabriel Brandão de Sousa como hospital municipal Gabriel Brandão de Sousa, reorganiza sua estrutura e funcionamento, altera a estrutura administrativa do município e dá outras providências.
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