Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 930/2025
13/03/2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INCLUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE A PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO JOSÉ, NA VILA DE JERICOACOARA.
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