Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 890/2024
04/04/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
