A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, recebeu um veículo 0Km para auxiliar nas atividades do Conselho Tutelar, visando garantir a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente e assegurar a defesa dos direitos no acesso às políticas sociais integradas destinadas à infância e juventude. O Conselho Tutelar deverá garantir o direito de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade social de Jijoca de Jericoacoara, conforme disposto no ECA
O veículo foi adquirido por meio de um edital de chamamento público do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em que a Assistência Social articulou de forma exitosa, cumprindo todos os critérios exigidos, inclusive pelas boas práticas do Conselho Tutelar do nosso Município, e será de significativa importância para todo o Sistema de Garantia de Direitos.
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