Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/06/2021
Data da
ratificação:
29/06/2021
Data da divulgação da
ratificação:
29/06/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA ABRIGAR O ESTACIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Demonstrou ser o titular do imóvel;
Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado;
Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação;
Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O terreno situado na Rua Aracajú, s/n, centro, Jijoca de Jericoacoara, possui as características ideais para abrigar o estacionamento do anexo do Centro Administrativo do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, tendo em vista que o terreno é composto por amplo espaço físico que se adéquam perfeitamente às necessidades específicas desta unidade requisitante. Devido ao grande fluxo de pessoas entre funcionários e público em geral que adentram ao Centro Administrativo, se faz necessário o estacionamento para evitar uma interrupção no trânsito de veículos em torno do Centro Administrativo.
A localização do terreno é ainda outro fator preponderante na sua escolha, posto que o local em que se encontra favorece o deslocamento do público em geral..
Daí a necessidade da celebração da contratação visando à locação de tal terreno.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei.
In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
