Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
05/01/2021
Data da
ratificação:
05/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
05/01/2021
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA ARMAZENAR O PRODUTO DA COLETA SELETIVA ANTES DO ENVIO PARA A USINA DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Demonstrou ser o titular do imóvel;
Apresentou a Proposta em conformidade com o valor de mercado;
Ficou demonstrada as condições favoráveis de localização e de instalação;
Atende as exigências de Regularidade Fiscal junto ao Município;
Justificativa do preço
O aumento dos resíduos sólidos domésticos ocasiona grandes danos ambientais e sociais. Para amenizar esses danos a RECICLAGEM é a melhor alternativa, pois além da contribuição ambiental, pode proporcionar trabalho digno e renda a milhares de pessoas que vivem à margem da sociedade, os catadores. Para a viabilização da reciclagem é imprescindível a coleta seletiva, por isso, estamos implantando a coleta seletiva no município de Jijoca de Jericoacoara.
Assim, o terreno situado na localidade de Baixio II, zona rural, Jijoca de Jericoacoara/CE, possui as características ideais para armazenar o produto da coleta seletiva, onde os catadores possam fazer a triagem, a classificação e a comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis antes do envio para a Usina de Reciclagem do Município.
Fundamentação legal
Na licitação, alguns procedimentos devem ser observados, dentre eles está o dever de pesquisar os preços correntes no mercado. Essa norma encontra fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 43, inc. IV. Já nos casos de dispensa de licitação, deve-se proceder da mesma forma, em cumprimento ao disposto no artigo 26, parágrafo único, inc. III da mesma lei.
In casu, considerando as especificidades do procedimento, fora realizada avaliação técnica do imóvel, em que se constatou o valor de mercado da locação do mesmo, e apurou-se que o valor da locação ofertado pelo titular do imóvel encontra-se abaixo da avaliação, restando assim demonstrada documentalmente que a vantajosidade está presente na contratação direta a ser realizada.
